Comentários
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Helena Liebl
Comentário · há 2 anos
Reflexões sobre a liminar do TJSC que beneficiou construtora de Balneário Camboriú (parte 1)
Tiago Andrade Krejci · há 2 anos
Nesse caso de termo de reserva, o termo é amparado pela lei 4.591 ou pelo Código Civil? Ocorrendo a rescisão do termo, os valores serão devolvidos nos termos do art. 67-A, mesmo sendo apenas termo de investimento?
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